Assessoria Jurídica
Leandro Alves de Oliveira
Telefone: 62 3340-0118
E-mail: [email protected]
Endereço: AV José Possidônio – São Patrício – Go
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17hSegunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h
Competências
assessoria Jurídica :
Prestação de serviço de assessoria jurídica administrativa e contencioso judicial, assessoria jurídica junto ao colare, assessoramento junto ao plenário, acompanhar e monitorar as atividades inerentes ao controle interno e externo (TCM GO), processo Legislativo Municipal, estudar preliminarmente com as comissões permanentes, os projetos e ante projetos apreciados pelo poder Legislativo, emitir pareceres quado solicitado, estando á disposição das comissões no período matutino, vespertino e noturno, nas reuniões para lavra de pareceres acerca dos referidos expedientes, obedecendo aos dispostos na lei 4.320/64 de 17 de março de 1964, lei complementar 101/00 de 04 de maio de 2000, normas do TRIBUNAL DE CONTA DO MUNICÍPIOS e outros dispositivos constitucionais. a ainda: atendimento aos dispositivos legais da L.R.F